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27 de Outubro de 2021
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    Negativa de Autoria

    Jorge Batista, Estudante de Direito
    Publicado por Jorge Batista
    há 6 meses
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    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Araripe, Estado do Ceará

    Resposta à acusação

    processo n.º

    FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu defensor que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

    I-SÍNTESE-PROCESSUAL

    O denunciado está sendo processado por ter supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no Art. 121, caput, c/c Art. 14, II, ambos do Código penal, conforme narrou a denúncia. O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do Art. 396-A do Código de Processo Penal

    É a síntese necessária.

    II- PRELIMINARMENTE

    A denúncia acatada por este juízo no sentido de fazer o acusado responder ao presente processo, data vênia, não contém os indícios necessários e muito menos as provas cabais que possam levar o réu a responder aos termos da presente ação, haja vista que numa rápida análise dos autos, simplesmente se depreende que o mesmo não teve qualquer participação no evento criminoso a ele imputado. Desse modo, falta um grande pressuposto para a validade da ação que é a prova de que seja o réu o autor do crime.

    Assim, deveria ter sido rejeitada a denúncia com base no artigo 395-A, do Código de Processo Penal , por faltar justa causa para o exercício da ação penal. Em breve análise dos autos, no seu início, nota-se que o inquérito policial, na peça boletim de ocorrência, as testemunhas arroladas, dizem claramente que sequer observaram, no momento do crime, quem seria o seu auto.

    Como pode ser verificado também diante do inquérito policial realizado onde, a autoridade policial, assevera que ficará prejudicada a individualização da autoria do crime de HOMICÍDIO DE FORMA TENTADA, onde até o presente momento e pelas investigações que foram realizadas não havia a indicação de autoria.

    Entretanto, houve por bem o membro do Ministério Público por assim denunciar o acusado, alegando simplesmente, com base nas alegações de supostas desconfianças influenciadas por uma pessoa que conversou com vítima fazendo-a com que esta caísse no imaginário de pensar na possibilidade de ser o defendente o autor disparo, pois teria ocorrido embaraços entre os denunciado e denunciante, em um lapso temporal pretérito pouco auferido para que pudesse partir de tal embaraço que viesse a motivar o cometimento de tal ato atentatório , pois a vítima teria mencionado dias anteriores ao ocorrido que o acusado encontrava-se na referida propriedade , concluindo assim seu vizinho que poderia ter sido o acusado o responsável pelas mortes dos animais pertencentes a ele. Eis então o suposto indício para a denúncia do paciente, o que não seria o suficiente, devendo, destarte, Vossa Excelência, chamar o feito a ordem para rejeitar, em tempo, a respectiva denúncia ofertada pelo Ilustre representante do Ministério Público.

    Desse modo, provado como está não ser o denunciado o autor do crime, ou mesmo partícipe, deverá Vossa Excelência, em não querendo chamar o feito a ordem para rejeitar a denúncia, se digne, em ocasião propícia, absolver sumariamente o réu, tomando como embasamento que não há nem mesmo indícios consideráveis que corroborem veementemente para que o acusado seja considerado o autor do fato, levando assim fundamental importância em seu princípio (In dubio pro reo), por não ser ele o autor ou partícipe, aos olhos do artigo 415-A, inciso II, do Código de Processo Penal Brasileiro.

    Art. 415. O juiz fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:

    I -...........................................................................

    II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato

    III- .......................................................................

    II-FUNDAMENTOS

    De uma leitura da denúncia de fls.02 usque 04 e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem arguidas, do mesmo modo que inexistem documentos e justificações a serem juntados.

    Ademais, a defesa reserva o direito de se manifestar sobre o mérito da ação após concluída a instrução processual, nas alegações finais, ocasião em que restará provada a improcedência da acusação e consequentemente à absolvição do acusado.

    III–DO-PEDIDO :

    Diante do exposto,requer:

    (a) seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta os efeitos-legais;

    (b) a intimação e a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia bem como as indicadas pela defesa que se apresentaram por ocasião da audiência de instrução independentemente de intimação.

    Nestes termos;

    Pede deferimento.

    Araripe-CE, 16 de julho de 2018

    _____________________________________

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